PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

PEC Paralela será promulgada na terça

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Fraude em concurso público é crime?

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas e Direito Processual Penal na Pós - Graduação das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

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Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

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Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ